Terms of service
Identificação do Vendedor
O website CARISMAstore é propriedade e gerido por:
Lendas Esculpidas, Lda.
NIF: 517907372
Morada: Avenida Manuel da Costa Campelos, Nº 318, 4815-738 Vizela, Portugal
Telefone: +351 938 700 992
Email: info@carisma-store.com
Website: CARISMAstore
Celebração do Contrato
A apresentação dos produtos no website não constitui uma proposta contratual vinculativa.
O contrato de compra e venda considera-se celebrado apenas após a confirmação da encomenda pela CARISMAstore e respetiva aceitação do pagamento.
A CARISMAstore reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações justificadas, nomeadamente por indisponibilidade de stock, erro de preço evidente, suspeita de fraude ou incumprimento das presentes condições.
Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da conclusão da compra.
A CARISMAstore aceita os métodos de pagamento disponibilizados durante o processo de checkout.
Erros de Preço e Informação
Apesar do esforço permanente para garantir a exatidão das informações apresentadas, poderão ocorrer erros tipográficos, técnicos ou informáticos.
Caso seja detetado um erro manifesto no preço ou descrição de um produto, a CARISMAstore reserva-se o direito de cancelar a encomenda antes da expedição do artigo, procedendo ao reembolso integral dos valores eventualmente pagos.
Disponibilidade dos Produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Na eventualidade de indisponibilidade total ou parcial após a confirmação da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível e poderá optar pelo reembolso integral ou por uma solução alternativa acordada entre as partes.
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção dos bens para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O exercício deste direito deverá respeitar as condições previstas na Política de Trocas e Devoluções da CARISMAstore.
Garantia Legal
Todos os produtos comercializados pela CARISMAstore beneficiam das garantias legalmente previstas para bens de consumo.
Em caso de falta de conformidade do produto, o consumidor dispõe dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, podendo solicitar a reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, nos termos legalmente aplicáveis.
Responsabilidade
A CARISMAstore não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a:
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Catástrofes naturais;
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Greves;
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Interrupções de serviços de transporte;
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Falhas de energia ou telecomunicações;
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Ataques informáticos;
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Determinações de autoridades públicas.
Nada nas presentes condições limita ou exclui direitos imperativamente reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, vídeos, design gráfico e demais elementos, são propriedade da CARISMAstore ou utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.
A reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia é proibida.
Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais efetuado pela CARISMAstore rege-se pela respetiva Política de Privacidade disponível no website.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente autorizada.
Informação adicional disponível junto da:
Direção-Geral do Consumidor
Livro de Reclamações
O consumidor poderá apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:
Livro de Reclamações Eletrónico
Lei Aplicável
As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela legislação portuguesa.
Alterações aos Termos e Condições
A CARISMAstore reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.